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I - CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
1. CONCEITO, OBJETO E OBJETIVOS DO DIREITO ELEITORAL
2. VOCABULÁRIO JURÍDICO
3. QUESTÕES DE CONCURSOS
4. GABARITO
5. FONTES, CAMPO NORMATIVO
6. QUESTÕES DE CONCURSOS
7. GABARITO
8. PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL
8.1. Princípio da nulidade
8.2. Princípio da lisura das eleições
8.3. Princípio do aproveitamento do voto
8.4. Princípio da celeridade
8.5. Princípio do republicanismo
8.6. Princípio da legitimidade
8.7. Princípio da moralidade
8.8. Princípio do pluralismo político
9. SISTEMAS ELEITORAIS
10. LISTA DE EXERCÍCIOS
11. GABARITO

II - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS - ELEITORAIS
1. NORMATIVOS EM FOCO
2. LISTA DE EXERCÍCIOS
3. GABARITO

III - JUSTIÇA ELEITORAL
1. PRÓLOGO
2. FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL
2.1 Função Jurisdicional
2.2 Função Executiva
2.3 Função Legislativa
2.4 Função consultiva
3. ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
3.1. O Tribunal Superior Eleitoral
3.2 Tribunais Regionais Eleitorais
3.3 Competências dos TREs
4. LISTA DE EXERCÍCIOS
5. GABARITO

IV - MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
1. PRÓLOGO
2. PRINCÍPIOS QUE REGEM O ÓRGAO MINISTERIAL ELEITORAL
2.1. Princípio da federalização
2.2. Princípio da delegação
2.3. Princípio da excepcionalidade

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Inscrições: De 04/06/2024 a 18/07/2024
Salário: De R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24
Taxa de Inscrição: R$ 85,00
Provas: 22/09/2024
Organizadora: Cebraspe